Projeto que regula uso da rede deve ser votado na Câmara nesta quarta (7).Bernardo quer tratamento diferente para quem consome mais banda.
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, defendeu nesta quarta-feira
(7) que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) seja
responsável pela regulamentação do Marco Civil da internet, que
estabelece direitos e responsabilidades de usuários, provedores e poder
público no uso da rede. O projeto está sendo analisado pela Câmara nesta
quarta.
Um
dos principais pontos a ser discutido é o principío de neutralidade no
serviço de internet, defendido pelo governo, e que obriga, por exemplo,
que provedores tratem clientes de maneira isonômica e impede o
gerenciamento de tráfego na rede.
“Anatel é o órgão que tem
competência e legitimidade para fazer isso [regulamentação da lei]”,
disse Paulo Bernardo. De acordo com ele, a agência vai poder discutir o
regulamento com a sociedade, por meio de audiências públicas, o que traz
mais transparência ao processo.
Uma proposta alternativa analisada
no Congresso estabelecia que o Marco Civil deveria ser regulamentado por
decreto presidencial, depois de ouvido o Comitê Gestor da Internet, que
reúne representantes do governo e da sociedade civil. O governo, porém,
foi contra a proposta.
Bernardo negou que a proposta do governo
para o Marco Civil beneficie as empresas de telecomunicação do país. Ele
defendeu, porém, a visão de que a internet é “um grande ambiente de
negócios” e o tratamento diferenciado de grandes consumidores de banda
(empresas que usam mais a rede) dos usuários domésticos.
“Temos
que olhar [a internet] como um grande negócio que está sendo regulado.
Internet é um negócio que pode passar de trilhão, onde não tem ninguém
oferecendo almoço grátis. Se construíram sites milionários em cima da
internet”, disse o ministro.
Fonte:G1
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